| O tráfico internacional de mulheres |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- LÉIA COMAR RIVA
- LISANDRA MOREIRA MARTINS
- RODRIGO COGO
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| Resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo realizar um estudo sobre o tráfico
internacional de mulheres destacando a vulnerabilidade do gênero feminino na sociedade
moderna, e, para tanto, abordará os antecedentes históricos do tráfico de mulheres,
demonstrando a evolução ocorrida ao longo dos anos nesta matéria, para, ao seu término
destacar o conjunto de mecanismos hodiernamente existentes para a garantia dos direitos
desta parcela especial da população brasileira. O objetivo principal da investigação científica
é apontar as mudanças ocorridas na história, passando pela consolidação da Constituição
Federal de 1988, destacando as crises de efetivação dos dispositivos protetivos face ao
contexto de mutação da modernidade para a pós-modernidade, evidenciando, contudo, a
imperiosa necessidade de se dar lastro a dignidade da pessoa humana. Para tanto, optou-se
pela utilização de pesquisa bibliográfica, com fulcro nas pesquisas mais atualizadas que
versam sobre o assunto, e, via do método dedutivo, pretende-se atingir os objetivos propostos.
Palavras-chave: Tráfico Internacional. Mulheres. Gênero. Vulnerabilidade. |
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| SEGURANÇA NO TRÂNSITO: DIREITO HUMANO DE SEGUNDA DIMENSÃO. |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
26/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
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| Orientando(s) |
- RAQUEL BALBINO ROCHA SILVA
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
- RAQUEL ROSAN CHRISTINO GITAHY
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| Resumo |
A segurança viária é um direito de segunda geração ou dimensão, estabelecido no artigo 6º da
Constituição Federal como um direito social, mesmo que implicitamente. Os péssimos
resultados no trânsito demonstram a necessidade de mitigação de liberdades individuais para a
promoção de um trânsito seguro. Os danos causados pelos acidentes de trânsito violentam a
sociedade que ainda não percebeu, como eles sobrecarregam o sistema de saúde, a
previdência e causam mais empobrecimento pela perda de renda familiar e ainda, interfere na
saúde emocional e psíquica dos envolvidos. A Década de Ação para Segurança Viária
decretada pela Nações Unidas produziu um despertar, mesmo que introvertido, dos governos
mundiais para o problema de saúde pública que é um trânsito violento. Utiliza-se o método
dedutivo, em que considerações de doutrinadores e de legislação a respeito da evolução e
conceitos dos direitos sociais elencados na CF/1988, especialmente envolvendo o direito de
segurança no trânsito como um direito de segunda dimensão, auxiliam na compreensão do
levantamento enfocado, cujo resultado revelou que as atividades relacionadas à qualidade de
vida de todos os atores do trânsito depende da efetivação da segurança viária. |
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| A educação em Direitos Humanos: um caminho para a prevenção da violência infantil |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
26/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
- RAQUEL ROSAN CHRISTINO GITAHY
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| Resumo |
No cenário atual em que vivemos há uma grande preocupação como os
caminhos a serem tomados pela presente e futura geração, uma questão de
grande preocupação que encontramos é sobre a Educação, vez que, esta é
quem possui a grande carga em emancipar o cidadão. Pois, é por meio da
Educação que temos esperança em dias melhores, e aqui salientamos que
para de fato alcançarmos a democracia que tanto é pregada o único caminho é
por meio da educação, a qual é capaz de quebrar barreiras e alavancar
grandes horizontes para o presente e futuro. E no trabalho em tese,
desenvolvemos a Educação em específico para Educação em/para os Direitos
Humanos, educação esta que faz do ser Humano um ser crítico, questionador,
capaz de exigir o que é seu por direito, como também, um ser capaz de
reconhecer seus deveres. E a partir daí, colocar em prática nesse mundo de
tragédias e violência o amor, o carinho a compaixão, pois é essa Educação que
queremos para nossos filhos, uma educação que de fato caminha junto a
família, o Estado, os governantes. E assim, nesse cenário se questiona: em
face dos planos educacionais temos de regra estabelecido, uma educação
voltada para os Direitos Humanos? A sociedade, os governantes
desempenham o papel primordial para atingirmos um mínimo da Educação
desejada? A educação, em específico a EDH desempenha um papel para
prevenção e remediação da violência? E para responder tais questionamentos
propõe-se os seguintes objetivos: a) geral: analisar as metas dos planos de
Ensino de Educação, b) específicos: 1) identificar se há estudo voltado para
EDH dos planos de ensino a nível federal, estadual e municipal; 2) analisar a
importância da Educação na vida do ser humano, o quão capaz ela é de ser
transformadora e emancipadora; 3) identificar as consequências de que a não
educação em DH, reflete na propagação da violência dentre elas a familiar,
uma vez instaurada a EDH, haverá transformação nas ações de nossas
crianças, a qual pode refletir no ambiente familiar. A pesquisa é de cunho
bibliográfico e documental-legal. Pois, acredita-se que a luta pela Educação e
pelos Direitos não devem cessar, é uma luta do passado, presente e futuro, e
assim quem sabe não atingimos no futuro o desejo de uma sociedade mais
justa, que reconheça os direitos dos cidadãos e assim cesse de vez a violência. |
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| PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO: UM DIREITO HUMANO CHAMADO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTEGRAL E SATISFATIVA |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
23/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- JOSÉ PÉRICLES DE OLIVEIRA
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- GLÁUCIA APARECIDA DA SILVA FARIA LAMBLÉM
- JOSÉ PÉRICLES DE OLIVEIRA
- JULIANO GIL ALVES PEREIRA
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| Resumo |
ste trabalho cuida de apresentar uma abordagem teórica acerca do princípio da
primazia da decisão de mérito, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Aborda-se
como a aplicação de tal princípio pode contribuir para a concretização do acesso à
justiça, bem como sua negação pode representar ausência de prestação
jurisdicional. O acesso à justiça, além de ser um direito fundamental assegurado
pela Constituição da República do Brasil de 1988, é amplamente reconhecido por
diversos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Nessa linha, propõe-se
também analisar a famigerada jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores,
mediante a colação de principais julgados e entendimentos consolidados.
Palavras-Chave
1. Primazia da Decisão de Mérito. 2. Direitos Humanos. 3. Acesso à Justiça. 4.
Negativa de Prestação Jurisdicional. 5 Jurisprudência Defensiva. |
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| TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: MODERNIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO? |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
23/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO
- DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BESERRA
- RILKER DUTRA DE OLIVEIRA
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| Resumo |
O projeto tem por tema a questão do trabalho intermitente sob a visão dos direitos humanos.
Objetiva definir se a inovação legislativa trazida pela Reforma Trabalhista se trata de uma
modernização das relações laborais ou de mera forma de precarização dos direitos sociais.
Para tanto tem-se como método a análise da evolução história dos direitos humanos e de suas
teorias, e, posteriormente análise da previsão normativa brasileira sobre o trabalho
intermitente e sua discussão prévia no Poder Legislativo. O método utilizado é a pesquisa
bibliográfica, tendo como referencial teórico Norberto Bobbio e Comparato. Com esses
embasamentos teóricos analisa-se se a nova modalidade contratual trabalhista está em
consonância com a evolução histórica dos direitos humanos, e onde ela se encaixa em suas
dimensões. Ao final conclui-se pela precariedade de direitos propiciada pela relação laboral
intermitente, em detrimento dos preceitos dos direitos humanos.
Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS. HISTÓRICO. TRABALHO INTERMITENTE |
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| DIREITOS HUMANOS: E A SÍNDROME QUE ENVOLVE A ALIENAÇÃO PARENTAL |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
21/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
- AMANDA DA SILVA EVANGELISTA
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| Banca |
- LÉIA COMAR RIVA
- MARILIA RULLI STEFANINI
- RODRIGO COGO
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| Resumo |
O presente trabalho tem por objetivo apresentar, analisar e diferenciar Alienação Parental da Síndrome de Alienação Parental, o seu conceito e impacto no âmbito jurídico, social, a sua essência e, principalmente, suas consequências na vida do indivíduo alienado, apontando até que ponto esse tema afetaria os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta magna de 88. Faz-se necessário discorrer sobre as medidas cautelares que buscam combater toda forma de Alienação Parental, bem como expôr uma discussão sobre um projeto de lei que visa regovar ou não a referida lei de alienação, assegurando assim o bem estar da criança ou adolescente. O trabalho apresenta caráter descritivo com o objetivo de determinar e explicar um fenômeno, dessa forma sua metodologia é de pesquisa bibliográfica. Ao final concluiu-se que a integridade física e psíquica da criança é o bem maior que deverá ser resguardado. |
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| Acesso ao saneamento básico como forma de realização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
21/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
- ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
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| Resumo |
O direito ambiental é essencial à vida e está relacionado com diversos outros direitos
fundamentais do ser humano, na atual organização espacial da vida é indispensável pensar uma
infraestrutura que consiga entregar condições dignas de habitação aos indivíduos. O
saneamento básico é serviço relevantíssimo neste sentido e atua de modo a realizar o direito
fundamental ao meio ambiente equilibrado. O objetivo do presente trabalho é ressaltar a
importância que a preservação ambiental tem na manutenção da vida humana, com ênfase no
papel do serviço de saneamento básico – água e esgoto – nesta função. A justificativa está na
importância da preservação ambiental para a vida humana com dignidade, a presente e para as
futuras gerações, e na capacidade que o serviço estratégico de saneamento básico possui de
promover a degradação, caso não seja prestado, ou a preservação, caso seja prestado de forma
adequada e universal. A pesquisa foi realizada em bibliografia pertinente, com consulta a livros,
Constituição Federal, legislação infraconstitucional, revistas; e sites de notícias e de dados
estatísticos. O método utilizado foi o indutivo – dedutivo. A partir do estudo foi possível
perceber que o serviço de saneamento básico é essencial na sociedade, tanto para promover a
dignidade humana aos seus usuários quanto para a preservação do meio ambiente artificial e
natural. |
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| ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
21/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
- ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
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| Resumo |
O direito ambiental é essencial à vida e está relacionado com diversos outros direitos
fundamentais do ser humano, na atual organização espacial da vida é indispensável pensar uma
infraestrutura que consiga entregar condições dignas de habitação aos indivíduos. O
saneamento básico é serviço relevantíssimo neste sentido e atua de modo a realizar o direito
fundamental ao meio ambiente equilibrado. O objetivo do presente trabalho é ressaltar a
importância que a preservação ambiental tem na manutenção da vida humana, com ênfase no
papel do serviço de saneamento básico – água e esgoto – nesta função. A justificativa está na
importância da preservação ambiental para a vida humana com dignidade, a presente e para as
futuras gerações, e na capacidade que o serviço estratégico de saneamento básico possui de
promover a degradação, caso não seja prestado, ou a preservação, caso seja prestado de forma
adequada e universal. A pesquisa foi realizada em bibliografia pertinente, com consulta a livros,
Constituição Federal, legislação infraconstitucional, revistas; e sites de notícias e de dados
estatísticos. O método utilizado foi o indutivo – dedutivo. A partir do estudo foi possível
perceber que o serviço de saneamento básico é essencial na sociedade, tanto para promover a
dignidade humana aos seus usuários quanto para a preservação do meio ambiente artificial e
natural |
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| A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA COMO MEIO DE GARANTIA DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
21/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
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| Orientando(s) |
- ESMÉRIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
- ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
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| Resumo |
O presente trabalho tem como objetivo primordial trazer à tona a suma importância da
água para a vida humana, fauna e flora no planeta Terra, bem como exteriorizar a
necessidade da proteção legal efetiva deste bem tão essencial para todos. Por meio do
método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, espera-se demonstrar a
relação do homem com a água e o meio ambiente em que vive, pautando a necessária
preservação do meio ambiente como meio de se garantir um equilíbrio intergeracional.
Espera-se demonstrar também que no Brasil há a existência de uma vasta legislação
ambiental, em especial à proteção da água. Percebe-se, contudo, que apesar do Brasil
ser evoluído no quesito legislação ambiental, nota-se que há ainda uma grande falta de
efetividade das supracitadas normas, tendo em vista que ilícitos e descumprimentos das
mesmas ainda ocorrem com frequência neste sentido. Há que se ressaltar também a
efetiva imposição do Princípio de Vedação do retrocesso socioambiental, pois afinal
retroceder neste sentido faz com que anos de conquistas no âmbito ambiental sejam
perdidos. Com base em dados de pesquisas recentes realizadas pelo IBGE, o trabalho
apresenta em breves aspectos como é o acesso à água potável e saneamento básico pela
população brasileira em pleno século XXI. Por fim, trata de mostrar a urgente mudança
de hábitos do ser humano que se vê moldado por uma cultura extremamente
antropocêntrica e utilitarista. Sendo assim, dentro da previsão constitucional de proteção
ao meio ambiente e do momento ambiental mundial é salutar que exista uma nova
forma de entender o “tempo do planeta”, e que a água, mínimo existencial a uma vida
digna, integra o meio em que vivemos.
Palavras- chave: Constituição Federal. Meio ambiente. Água. Humanidade. Retrocesso |
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| “Influência da Internalização dos Direitos Humanos nos Direitos das Mulheres” |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
20/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
- ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA PÁSCOA
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| Banca |
- ISAEL JOSÉ SANTANA
- LÉIA COMAR RIVA
- LISANDRA MOREIRA MARTINS
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| Resumo |
Os direitos das mulheres, assim como os direitos humanos possuem como
característica marcante a historicidade, já que ambos foram conquistados ao longo
dos anos e dimensões de direitos. A Declaração Universal de Direitos Humanos
abriu as portas para a proteção dos direitos humanos de forma universal, fazendo
surgir também diversos Tratados e Convenções com proteções específicas em
variadas searas do direito, e, em especial sobre o tema em estudo. Essa proteção
dirigida às mulheres ecoou porque, a isonomia presente na Declaração Universal
não foi suficiente para atingir a igualdade de gênero. Assim, o Brasil e diversos
outros países ao aderirem às Convenções e Tratados protetivos das mulheres estão
tendo que adequar suas legislações internas, o que vem sendo feito de forma
gradativa, tropicalizando esses documentos, para que a observância desses direitos
corresponda à realidade doméstica. O reconhecimento de diversos direitos humanos
às mulheres no contexto social, de políticas públicas e criminal, penal, civil, eleitoral,
entre outros representa relevante progresso, mas sabe-se que ainda hão diversos
direitos a serem positivados, pois em razão da dinamicidade da sociedade, surgem
novas necessidades a serem protegidas. Por fim, deve-se almejar sempre a
sedimentação do que fora conquistado, evitando-se retrocessos, mas sem que isso
signifique engessar direitos. |
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| “ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO: das origens das Democracias Liberais, passando pelas Democracias de Baixa Intensidade, até a atual Conjuntura do Estado Brasileiro”. |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
19/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
- ANE CAROLINE DE FREITAS VIEIRA MAIA
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| Banca |
- AILTON DE SOUZA
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
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| Resumo |
Este trabalho objetivou analisar o processo de desmantelamento das democracias liberais, bem
como a transição do Estado Democrático de Direito para o Estado Pós-Democrático. Nesse
sentido, enfatizou-se, a fim de contextualizar a temática, as revoluções francesa e americana,
como também buscou-se conceituar a democracia liberal e os regimes democráticos e
totalitários. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas diversas obras,
documentários e artigos que retratavam o tema. No decorrer do trabalho, por meio da análise
do material utilizado, adotando o método indutivo/dedutivo, constatou-se que o Brasil se
encontra em uma era pós-democrática e que a democracia brasileira é frágil e simbólica. Notouse ainda, que a influência dos veículos midiáticos e mais recentemente das mídias sociais na
política é muito prejudicial, tendo em vista que esses veículos possuem ferramentas que
induzem e conseguem modificar o pensamento humano, moldando as decisões dos
telespectadores, leitores e usuários para que votem em determinado candidato e tomem certas
atitudes que favoreçam as grandes corporações. No mais, buscou-se também apresentar
alternativas que possam reverter o processo de transição, desconstruindo o estado de exceção
permanente e reestabelecendo o Estado Democrático de Direito. |
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| Cultura patriarcal: a construção da violência contra a mulher |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
16/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
- JULIA ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA CATOLINO
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| Banca |
- Cledione Jacinto de Freitas
- ISAEL JOSÉ SANTANA
- Tania Suely Antonelli Marcelino Bravo
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| Resumo |
O presente trabalho tem por escopo analisar o papel da cultura na manutenção da visão
degradante que se tem sobre a mulher, advinda de conceitos da sociedade patriarcal. O estudo
buscou mostrar como a cultura patriarcal, repassada por gestos, falas e pensamentos, que
inicialmente possam parecer inofensivos, tendem a manter a posição da mulher em um “status
quo”, impedindo que as mesmas se vejam salvaguardadas pelo ordenamento jurídico vigente,
mormente no que tange aos seus direitos humanos. O trabalho utilizou o método indutivo,
apoiado em pesquisa de cunho bibliográfico para repensar a situação da mulher na sociedade.
Pautou-se toda essa construção pela noção, a ser trazida, de como a cultura influencia
incisivamente o pensar coletivo. Em um primeiro momento, o estudo buscou conceituar a
cultura e, como esta, teve uma evolução em seu sentido semântico, passando de um predicado
relativo ao processo educacional para um método de análise de comportamentos sociais. Foi
abordada brevemente a influência da família na construção das personalidades humanas,
demonstrando como esta atua no sentido de inculcar, mesmo que imperceptivelmente, a cultura
nas crianças, ensinando sobre os papeis de gênero que a sociedade celebra e reafirmando a
valoração do masculino sobre o feminino. Secundariamente, realizou-se um apanhado histórico
da opressão sobre as mulheres, passando pela história da opressão das mulheres brasileiras, das
africanas, das asiáticas e das mulçumanas, a fim de demonstrar como a cultura patriarcal
coexiste nos mais diversos tipos de cultura, ao redor do mundo, impedindo a estas a percepção
de seus direitos humanos. Após isso, foram trazidos os avanços jurídicos no que tange à
proteção dos direitos da mulher. E, por fim, se trouxe à baila a noção de que a cultura atua como
perpetuadora da submissão feminina, desvalorizando as mulheres e naturalizando o mal
cometido contra elas. Assim, foi possível concluir que a noção da superioridade masculina não
decorre de diferenças biológicas, mas sim de uma construção cultural e que, desta feita, se faz
extremamente necessário mudar a cultura, consequentemente desconstruindo valores sexistas
perpetuados pela cultura patriarcal, para que a mulher realmente possa gozar de seus direitos
humanos, em uma sociedade mais igualitária e menos sexista.
Palavras-Chave: Cultura. Sociedade Patriarcal. Mulheres. Violência. Direitos Humanos. |
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| ANÁLISE DO PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DO RETROCESSO COM ÊNFASE NA REFORMA TRABALHISTA |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
15/10/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- FABRÍCIO MURARO NOVAIS
- JULIANO GIL ALVES PEREIRA
- TALES MENDES ALVES
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| Resumo |
A presente pesquisa teve por objetivo analisar o princípio de vedação ao retrocesso
social, frente a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017. Para tanto buscou entender a
plenitude interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos, demonstrando
que houve uma verdadeira afronta ao princípio do retrocesso social e vários outros
tantos outros direitos, de forma a retirar toda e qualquer segurança jurídica outrora
construída em favor dos empregados, haja vista a relação de desigualdade que
sempre existiu na relação de trabalho. A Constituição Federal de 1988 deu força de
emenda constitucional aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH), que
fossem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros (artigo 5º, §3º). O texto constitucional
vale dizer, impôs a dignidade humana como um dos esteios do Estado Democrático
de Direito, já logo no seu artigo 1º, inciso III. A nova normatização não apenas violou
a principiologia básica do direito laboral, mas acabou também por retroceder a
ordem jurídica brasileira no que tange à proteção da parte hipossuficiente na relação
de trabalho. Contou com pesquisa histórico-jurídica e bibliográfica. Verificando ao
final a necessidade de uma atuação proativa por parte dos magistrados, a fim de
realizar um efetivo controle de constitucionalidade, e a necessidade de os direitos
sociais serem observados de modo a reduzir as desigualdades entre as pessoas,
proporcionando aos indivíduos melhores condições de vida.
Palavras-chave: Reforma trabalhista, retrocesso social. |
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| Direito à Saúde: tutela específica no Direito Processual Brasileiro por meio de bloqueio judicial de verbas públicas |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
29/09/2018 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
- FÁBIO LUIZ SANT'ANA DE OLIVEIRA
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
- HUGO SCHAYER SABINO
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| Resumo |
O
A Constituição Federal garante o direito à saúde como consectário lógico do direito à vida,
este último direito fundamental que concretiza a dignidade da pessoa humana que, por sua
vez, perfaz fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inc. III, da CF88). A
doutrina e jurisprudência pátrias já consagraram o dever estatal de garantir os serviços e
produtos necessários à efetivação do mandamento constitucional constante do Art. 198 da Lei
Fundamental, sendo imperativo ao Estado o desenvolvimento e manutenção de políticas
públicas que garantam a universalidade e eficácia do direito à saúde a todas as pessoas
submetidas ao seu ordenamento jurídico. Ocorre que, por vezes, os destinatários do direito
fundamental em comento necessitam se socorrer das vias jurisdicionais para alcançar a
plenitude da promessa constitucional em exame, valendo-se de ordens judiciais para superar a
inércia estatal. Lado outro, os usuários dos serviços de saúde e beneficiários de decisões
judiciais que ordenam ao Poder Público o cumprimento de obrigação voltada à tutela do
direito à saúde, frequentemente, se deparam com postura renitente do Estado, que se recusa ao
cumprimento voluntário da ordem jurisdicional a si dirigida, mesmo ante a urgência do caso
concreto, que reclama imediata efetivação do direito invocado. Pretende-se, no presente
trabalho, estudar a fundamentação jurídica da utilização do bloqueio judicial de verbas
públicas, ante a natureza de obrigação de fazer fungível da prestação decorrente do direito à
saúde, como mecanismo de tutela específica da obrigação em exame, a fim de forçar a parte
devedora ao cumprimento da obrigação ou utilização de medidas que garantam o resultado
prático equivalente ao cumprimento voluntário. Para tanto, utilizando-se de método indutivodedutivo, será realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca da evolução e do
desenvolvimento, no direito pátrio, da ferramenta do bloqueio judicial de verbas públicas e
para implementação de decisões liminares e sentenças de mérito, com vistas à garantia do
direito à saúde e à vida de brasileiros sujeitos ao Sistema Único de Saúde. |
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| DIREITO ÀEDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NA CONCEPÇÃO DOS REEDUCANDOS DA PENINTENCIÁRIA DE TRÊS LAGOAS: uma análise por meio da Psicologia Histórico-Cultural |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
29/09/2018 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- MARIA SILVIA ROSA SANTANA
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| Orientando(s) |
- FERNANDA CASTANHEIRA AMARAL
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| Banca |
- LAURENICE DE FÁTIMA COUTINHO DE CARVALHO
- LISANDRA MOREIRA MARTINS
- MARIA SILVIA ROSA SANTANA
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| Resumo |
O sistema prisional possui sérios problemas estruturais que tornam a segurança pública um
problema de Estado e, além disso, sem soluções voltadas a preservar a segurança e a
integridade física, social e psicológica de cada detento a fim de prepará-lo para o retorno à
sociedade. O presente trabalho tem como objetivo identificar as políticas públicas para
educação do preso no estado de Mato Grosso do Sul, mais precisamente na Penitenciaria de
Segurança Media de Três Lagoas, assim como descrever e analisar por meio da Psicologia
Histórico-Cultural, a importância da educação na percepção dos apenados investigados. A
metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica
deu-se, através da leitura de fontes primárias e secundárias; que serviram de aporte teórico
para a discussão e fundamentação da pesquisa que se apresenta, bem como para auxiliar na
análise e interpretação de dados coletados na pesquisa de campo e nos documentos oficiais da
penitenciaria. De acordo com as informações obtidas durante a pesquisa de campo percebeuse, pelos relatos dos entrevistados que a preferência dos apenados em retornarem aos estudos
se dá em vista pela troca da remição penal. Porém, mesmo diante das estruturas que
dificultam a vida dos apenados em forma de punição, a maioria acredita que a educação
constitui um papel transformador. |
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|
| O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO SER TORTURADO: uma análise comparativa entre o artigo 5º., III, da Constituição Federal de 1988 e o artigo 5.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
28/09/2018 |
| Área |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Orientador(es) |
|
| Orientando(s) |
|
| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
- HUGO SCHAYER SABINO
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| Resumo |
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar as normas existentes no ordenamento jurídico
brasileiro no combate ao crime de tortura, fazendo uma análise das decisões do Supremo
Tribunal Federal e da Corte Interamericana. Foram utilizados como procedimentos
metodológicos a revisão bibliográfica e análise documental. Esta pesquisa analisou o artigo
5º., inciso III, da Constituição Federal do Brasil de 1988, determina que ninguém será
submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Na mesma linha, o artigo 5.2
da Convenção Americana de Direitos Humanos traz que ninguém deve ser submetido a
torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes e que toda pessoa privada da
liberdade deve ser tratada com o respeito à dignidade inerente ao ser humano. Desenvolveu-se
estudos a fim de determinar o posicionamento, inicialmente, do ordenamento jurídico
brasileiro quanto à vedação da tortura, posteriormente, desenvolveu-se a análise da legislação
internacional, mais precisamente da Convenção Americana de Direitos Humanos, fruto do
tratado internacional conhecido como Pacto de San José da Costa Rica e finalizou-se, com a
análise de um caso concreto em que o Estado brasileiro foi condenado na Corte
Interamericana de Direitos Humanos por não investigar o assassinato e tortura de Vladimir
Herzog. A partir dessas análises, conclui-se que é de suma importância o conhecimento sobre
direitos humanos e sobre nosso passado e, assim, despertar-nos para a construção da cultura
do respeito aos direitos humanos, com o fim de proporcionar uma vida digna à todos.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Tortura. Herzog. |
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| DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E REPRESENTATIVIDADE |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
28/09/2018 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- DANIEL PÍCARO CARLOS
- JULIANA DO PRADO
- LUCIANA HENRIQUE DA SILVA
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| Resumo |
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até abril de 2018, as
mulheres correspondem a 52,510 % do eleitorado no Brasil, ou seja, mais da metade de
toda população votante no país. No entanto, apesar de compor a maioria do eleitorado,
dados das eleições gerais de 2014 disponibilizadas pelo TSE nos permitem dizer que
das 513 cadeiras disponíveis para Deputados Federais, apenas 51 foram ocupadas por
mulheres. Nesse sentido, observamos um baixo índice de mulheres participando nos
espaços de decisão política, especificamente na Câmara dos Deputados Federais no
Brasil. Assim, o objetivo de pesquisa é investigar o impacto da instituição de cotas de
representação nas instâncias legislativas do Brasil, especificamente a câmara dos
deputados federais, com vistas a ponderar com base nos dados levantados se o objetivo
das cotas de representação tem sido alcançado no Brasil. |
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| O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A SUA APLICAÇÃO NO BRASIL |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/09/2018 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ALESSANDRO MARTINS PRADO
- CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
- ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
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| Resumo |
O Direito Internacional dos Refugiados visa dar amparo àquelas pessoas que se encontram
com em grave temor de perseguição, e em uma visão mais ampla, permite também dar
amparo àquelas pessoas que sofrem graves violações dos Direitos Humanos. Com o
surgimento de novas demandas humanitárias surgiu a necessidade junto ao governo brasileiro
em ampliar o conceito de refugiado apresentado na Convenção de 1951 e em seu Protocolo
adicional de 1967. Por isso, a necessidade da ampliação e reformulação do conceito de
“refugiado” adotado pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
pois o Direito Internacional dos Refugiados, como vertente do Direito Internacional dos
Direitos Humanos, deve atender dentre seus objetivos principais: a proteção e a efetivação da
dignidade da pessoa humana. No que tange a proteção aos refugiados, o Brasil tem sido
considerado um exemplo na promoção e aplicação dos documentos internacionais, tendo em
vista seu grande empenho em criar medidas que possibilitam a aplicação humanizada do
instituto do Refúgio em seu território. Porém, é necessário continuar com a evolução do
instituto para que cada vez mais pessoas tenham seus Direitos Humanos não só assegurados,
mas efetivados. O objetivo central deste trabalho é mostrar por meio de pesquisa bibliográfica
e documental a evolução do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, bem como quais
são os direitos e benefícios que os refugiados podem ter vivendo com o status de refugiado no
Brasil, bem como se esses direitos e benefícios estão sendo colados em pratica |
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| IDENTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO GENÉTICA PARA FINS CRIMINAIS: um estudo sob a ótica da primazia dos Direitos Humanos em prol do equilíbrio das relações processuais penais no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/09/2018 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Cássio Roberto dos Santos
- Paulo César da Silva
- RODRIGO COGO
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| Resumo |
A Expansão do Direito Processual Penal no Brasil se deu de forma ampla e rápida. O
desejo de soluções processuais – autoria e materialidade comprovadas – originou
mudanças significativas, porém, em não raros eventos, violadoras de direitos e garantias
fundamentais. A Lei 12.654 de 2012, que tutela o Banco de Dados Genéticos dos
autores de crimes no Brasil, objeto do presente estudo, surge como um dos resultados
desse expansionismo desenfreado, com características amplamente simbólicas. Nesta
senda, o presente trabalho tem como objetivo inicial demonstrar os fundamentos da
expansão do Direito Processual Penal, realizando, em um segundo momento, exposição
acerca dos postulados que sustentam a Lei 12654, intentando demonstrar que tal
diploma viola o princípio que veda a auto-incriminação, flexibilizando direito previsto
em Convenção Internacional de Direitos Humanos. A pesquisa, de cunho bibliográfico,
documental e jurisprudencial, guiada pelo método dedutivo-indutivo, tem por escopo,
um estudo detido sobre a atuação coercitiva do Estado Brasileiro ao implementar
medidas para a criação de um banco de dados com perfis genéticos de cidadãos
rotulados criminosos mesmo após terem cumprindo suas sentenças penais. Em igual
sentido, o estudo busca demonstrar as balizas constitucionais que não foram observadas
no momento de considerar efetiva a legislação em comento, corroborando, assim,
inequívoca afronta às garantias mínimas do processo penal, com clara inobservância da
primazia dos direitos humanos. Por fim, a título de aproximação entre a teoria e a
prática em sede da salvaguarda dos direitos humanos, será demonstrado como os
Tribunais se posicionam sobre o tema, até o presente momento. |
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| DEFENSORIA PÚBLICA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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| Curso |
Especialização em Direitos Humanos |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
27/09/2018 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
- RILKER DUTRA DE OLIVEIRA
- TIAGO VINICIUS ANDRÉ DOS SANTOS
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| Resumo |
Os Direitos Humanos são a base para uma sociedade pautada na dignidade da pessoa humana
visando o respeito aos direitos fundamentais de todos os homens. Nesse sentindo se apresenta
relevante e de suma importância a atuação da Defensoria Pública, como instituição estatal
voltada para a defesa dos direitos fundamentais das pessoas necessitadas, os hipossuficientes,
conforme mandamento constitucional. Assim, a presente pesquisa possui como problemática:
a Defensoria Pública vem cumprindo com seu papel institucional de promoção dos direitos
humanos dos necessitados? Desta feita, o trabalho possui como objetivo investigar se a
instituição defensorial vem atuando efetivamente na promoção dos direitos humanos dos
hipossuficientes. Para tanto, estuda sua previsão jurídico normativo constitucional e
infraconstitucional, bem como os programas institucionais e atuações judiciárias que
demonstrem essa efetiva promoção dos direitos humanos. A metodologia utilizada é a da
pesquisa bibliográfica dos documentos estudados, compreendidos por meio do raciocínio
lógico dedutivo. Ademais, hodiernamente a Defensoria Pública vem exercendo papel
relevante na defesa e promoção dos direitos humanos, afinal, há o reconhecimento da
instituição voltada para a defesa do direito humano mais importante que se consubstancia no
„direito a ter direitos‟, visto que, a instituição defensorial se apresenta como instrumento para
acesso à justiça dos necessitados. Por fim, hialino mediante estudo dos programas
institucionais e atuação judiciária que a defensoria vem cumprindo com seu papel
constitucional e legal de promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos
necessitados. |
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