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O USO SELETIVO OU DIFERENCIADO DA FORÇA E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR FRENTE À ATUAÇÃO NORMATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
Data 27/02/2018
Área ADMINISTRAÇÃO
Orientador(es)
  • ROGERIO TURELLA
Orientando(s)
  • Claudio Arthur dos Santos Oliveira Pinto
Banca
  • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
  • MARCOS PAULO GIMENEZ
  • ROGERIO TURELLA
Resumo Esta pesquisa de natureza bibliográfica versa sobre o uso diferenciado ou seletivo da força, que se vê aplicado na atuação Policial Militar do Estado do Paraná. O estudo tem por objetivo realizar um breve recorte histórico de alguns conceitos atrelados à cidadania e, a fim de compreender o panorama e identificar o impacto nas relações civis da contemporaneidade, em consonância com a análise da democracia atual, alicerce da Constituição vigente, destacar nas constantes abordagens as atuações policiais em manifestações populares, dentro do direito legítimo de liberdade de expressão e de ir e vir do cidadão, sem que esta demonstração prática de cidadania coletiva não extrapole os seus limites éticos, morais e constitucionais. Do mesmo modo, o presente trabalho busca demonstrar quais são os entendimentos e fundamentações no Estado do Paraná, no âmbito jurídico, por meio de seus agentes de segurança pública, ao aplicarem o uso da força para intervir nas situações que demandem a intervenção necessária para garantir ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Os apontamentos finais da pesquisa, cujo conteúdo não se exaure, trouxe a compreensão de que há uma crescente corrente no sentido de debater os aspectos, hoje aplicáveis, para as ações de controle e segurança em concentrações, nas manifestações independentes de volume populacional, devendo os gestores em segurança pública e seus agentes, dotados de aparelhamento disponível, atualizar seus conhecimentos e treinamentos para o melhor atendimento das ocorrências policias
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    POLÍCIA MILITAR E DIREITOS HUMANOS: O impacto das mídias eletrônicas
    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
    Data 27/02/2018
    Área ADMINISTRAÇÃO
    Orientador(es)
    • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
    Orientando(s)
    • Wendell Luciano de Oliveira
    Banca
    • EDSON FURTADO DE OLIVEIRA
    • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
    • MARCO ANTÔNIO ARGUELHO DA SILVA
    Resumo RESUMO: Trabalho de conclusão de curso na área “Ética, Cidadania e Direitos Humanos”, sob o tema “Segurança Pública”. Trata-se de uma questão polêmica no Brasil, envolvendo criminalidade crescente, falta de contingente e equipamentos aos policiais, insatisfação da população e baixo investimento do Poder Público. O problema de pesquisa foi investigar as principais dificuldades para a promoção de uma Segurança Pública eficaz no Brasil, que combata o crime e zele pelos Direitos Humanos. A pesquisa se justificou pelo próprio conflito representado por uma Segurança Pública deficiente e o preconizado na Constituição Federal, que se aprofunda num ambiente de desinformação geral, sobretudo com grande influência das mídias eletrônicas. Foi o principal objetivo analisar e discutir conteúdo em mídias eletrônicas acerca do assunto Direitos Humanos e Polícia Militar. A conclusão é que a concepção de que a segurança pública é unicamente a atuação repressiva das forças policiais é uma ideia equivocada e que favorece um cenário de crescente violência urbana e desrespeito aos direitos humanos, e as mídias, sobretudo digitais, contribuem para a disseminação dessas ideias.
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      GRANDES ROUBOS ÀS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ULTRAPASSANDO FRONTEIRAS BRASILEIRAS
      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
      Data 27/02/2018
      Área ADMINISTRAÇÃO
      Orientador(es)
      • ROGERIO TURELLA
      Orientando(s)
      • Vinicius de Souza Almeida
      Banca
      • LUIS ANTÔNIO SÁ BRAGA
      • ROGERIO TURELLA
      • WAGNER FERREIRA DA SILVA
      Resumo O artigo retrata as atuações dos grupos criminosos chamados de novos cangaceiros, frente à modalidade conhecida como novo cangaço, ações essas que evoluíram para os grandes roubos às instituições financeiras. O objetivo é compreender a dinâmica desta modalidade de crime; descrever o processo de expansão territorial em âmbito nacional e internacional; e analisar os aspectos correlatos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, por meio de pesquisas bibliográficas. Os resultados obtidos se referem ao crescimento destas ações violentas, frequentemente empregadas em cidades do Brasil e, recentemente, nas fronteiras brasileiras junto ao Paraguai e a Bolívia. Assim, conclui-se que o crime, configurado como grandes roubos às instituições financeiras, vem se alastrando consideravelmente no país e preocupando as autoridades da segurança pública nos países fronteiriços. Ademais, existem algumas ligações destas atuações criminosas com integrantes do PCC, nas ações individuais que independe dos preceitos ideológicos da facção.
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        CONSELHO DA COMUNIDADE DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS
        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
        Data 27/02/2018
        Área ADMINISTRAÇÃO
        Orientador(es)
        • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
        Orientando(s)
        • Thiago Marinho Custódio
        Banca
        • Carlos de Santana Carneiro
        • EMERSON DE ALMEIDA VICENTE
        • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
        Resumo RESUMO: O trabalho apresenta a importância da atuação do Conselho da Comunidade de Glória de Dourados – MS para a ressocialização de detentos das celas da Delegacia de Polícia Civil de Glória de Dourados – MS, bem como os enquadrados em regime semiaberto e aberto. O Conselho da Comunidade, órgão criado através da Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, é instalado pelo Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca e conta com a participação voluntária de 18 conselheiros, do defensor público, do juiz e do promotor locais. Por meio de convênios estabelecidos com instituições estaduais e municipais, os servidores dessas instituições contribuem com o sucesso das atividades desenvolvidas pelo Conselho, com destaque para atuação da Polícia Militar que, durante o policiamento ostensivo, fiscaliza o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão a qual os reeducandos são submetidos.
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          UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ, NO ANO DE 2016: REFLEXÕES NECESSÁRIAS
          Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
          Data 27/02/2018
          Área ADMINISTRAÇÃO
          Orientador(es)
          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
          Orientando(s)
          • Rodolfo Kredens Silva
          Banca
          • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
          • MARCUS VINICIUS POLLET
          Resumo A Polícia Militar do Paraná e seus agentes são constantemente denominados como violentos, principalmente pelos meios de comunicação. A partir deste cenário, este estudo visa analisar estatisticamente os atos praticados pelos policiais militares do Estado do Paraná durante o ano de 2016, no exercício da atividade policial. Para tanto, buscamos identificar a conceituação de violência, mais especificamente, de violência policial militar, para assim verificar se a Polícia Militar do Paraná e/ou seus agentes são violentos ou não. O método de abordagem adotado foi dedutivo, dialético e quanti-qualitativo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento e análise de dados estatísticos, obtidos através da aplicação de questionários. Como aportes teóricos, utilizamos Krug e seus interlocutores na definição de violência, Meirelles e Cretella Júnior na seara do Direito Administrativo e Oliveira Junior no histórico e evolução da polícia militar no Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que as ações dos policiais militares não são violentas e, embora haja uma cifra negra de notificações, o percentual de comprovação de violação legal, entre as que ocorrem, é considerado diminuto.
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            A LEI Nº 13.491/2017 E A NECESSIDADE DE PROFISSIONALIZAR O EXERCÍCO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL NO CBMMS
            Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
            Data 27/02/2018
            Área ADMINISTRAÇÃO
            Orientador(es)
            • ROGERIO TURELLA
            Orientando(s)
            • Reginaldo Alves de Moraes
            Banca
            • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
            • LEANDRO BORGES BERTHOLDO
            • ROGERIO TURELLA
            Resumo A Polícia Judiciária Militar (PJM) têm suas competências regidas pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM), e sua principal função é apurar a prática de ilícito penal militar, buscando coletar elementos de autoria e materialidade, atuando como braços e olhos da Justiça Militar. Com a vigência da Lei n. 13.491 no dia 16 de outubro de 2017, houve alteração pontual no Código Penal Militar (CPM), especificamente no artigo 9º que traz a definição dos crimes militares em tempo de paz, imprimindo dessa maneira nova redação ao Inciso II, de forma que a conduta praticada por militar em situação de atividade pode estar tipificada no CPM ou na legislação penal comum. Com isto, ampliou significativamente o rol dos tipos penais sob competência da Justiça Militar e, por decorrência, as atribuições da PJM concernentes a apuração dos crimes previstos na legislação penal brasileira, que passaram a ser considerados crimes militares, quando praticados nas situações especiais do Inciso II, art. 9º do CPM, e ainda, muitas situações procedimentais surgiram diante do dever de exercício pleno dos atos de PJM que lastreiam o poder de punir do Estado. Destarte, a alteração legislativa fez renascer no seio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) a necessidade de se profissionalizar as ações de PJM com a estruturação de pessoal e instalações físicas específica, com objetivo de padronizar os procedimentos e alinhar conhecimento jurídico para a prática dos atos de PJM da nova demanda.
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              A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURAÇÃO DAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
              Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
              Data 27/02/2018
              Área ADMINISTRAÇÃO
              Orientador(es)
              • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
              Orientando(s)
              • Luna Chaparro da Costa Neves Malhada
              Banca
              • ANDERSON LUIZ ALVES AVELAR
              • EDSON FURTADO DE OLIVEIRA
              • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
              Resumo O contexto de cibercultura, a dinâmica da informação e do conhecimento fácil, se trazendo verdades ou não, e a necessidade de atualização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, como de qualquer outra empresa, seja pública, seja privada, tornam exigível a estruturação das instituições no tocante a todos os serviços próprios de Assessorias de Comunicação; especialmente a Polícia Militar, tão notadamente estigmatizada e associada à corrupção, ao despreparo profissional e até à incompatibilidade com as pretensões da Democracia nacional. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul deve ter reestruturados seus setores de comunicação para, dentre outras tarefas, o devido marketing e, ao final deste estudo, se apresenta proposta de estruturação de uma Diretoria de Comunicação Social a partir do que, na corporação, é a chamada PM5
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                VEDAÇÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA: Perspectivas para a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
                Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                Data 27/02/2018
                Área ADMINISTRAÇÃO
                Orientador(es)
                • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
                Orientando(s)
                • Letícia Raquel Lopes Ramos
                Banca
                • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
                • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
                Resumo Este artigo aborda a destinação das emendas parlamentares da bancada do Estado de Mato Grosso do Sul quanto às vedações existentes, a impositividade constitucional, quanto ao entendimento de alguns parlamentares estaduais de que as emendas parlamentares somente podem ser aplicadas para assistência social, não podendo ser empregadas à atividade-fim de instituições de segurança pública, como compra de equipamentos e viaturas para a Polícia Militar. No ano de 2017 houve uma movimentação anormal dentro da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao assédio aos parlamentares estaduais e federais no intuito de se conseguir destinação de emendas parlamentares para os quarteis existentes em nosso Estado, entretanto, muitos projetos não foram apresentados porque existe um entendimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul de que não se pode destinar emendas parlamentares diretamente para a Polícia Militar sem um viés social. Este estudo baseia-se na destinação das emendas federais e estaduais (no ano de 2017) para instituições atuantes em segurança pública de Mato Grosso do Sul. Nas leis que tratam das emendas parlamentares e do PLA e LOA para o ano de 2018.
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                  POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA REGIÃO URBANA DO IMBIRUSSU EM CAMPO GRANDE - MS
                  Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Artigo Científico
                  Data 27/02/2018
                  Área ADMINISTRAÇÃO
                  Orientador(es)
                  • Carlos de Santana Carneiro
                  Orientando(s)
                  • Fabio Elias Amaral Cavalcante Gonçalves
                  Banca
                  • Carlos de Santana Carneiro
                  • EDILSON JOSE DE OLIVEIRA RAMOS
                  Resumo A difícil tarefa de por em prática a policia comunitária passa pela importância em saber o que os policiais pensam em relação aos grupos sociais e os grupos em relação à polícia, objetivando ser uma conquista séria e diária, incluindo, ainda a prevenção, redução do medo do crime, buscando sempre a melhoria nas respostas as comunidades. Este trabalho irá mostrar uma breve análise do contexto da polícia comunitária no brasil, no Mato Grosso do Sul e a sua aplicação, em especial, junto à comunidade da Região Urbana do Imbirussu, com exemplo prático no Polo Empresarial Oeste, âmbito da circunscrição 1º Batalhão de Polícia Militar, com destaque para ações proativas desenvolvidas pelo 1ºPel/1ºCIA/1ºBPM – Força Tática. Por fim, buscou-se realizar uma reflexão acerca dos princípios norteadores da filosofia de policia comunitária, os quais se observados, bem compreendidos e colocado em prática, permitem uma real e efetiva participação da comunidade na área da segurança pública, conforme realizado pelo Conselho Comunitário de Segurança Polo Empresarial Oeste.
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                    ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DA VIOLÊNCIA: MÉTODO DIALÓGICO-VIVENCIAL APLICADO À POLÍCIA COMUNITÁRIA
                    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                    Data 27/02/2018
                    Área ADMINISTRAÇÃO
                    Orientador(es)
                    • ISAEL JOSÉ SANTANA
                    Orientando(s)
                    • Kátia Souza Santos Ramiro
                    Banca
                    • Carlos de Santana Carneiro
                    • ISAEL JOSÉ SANTANA
                    • THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
                    Resumo Este artigo, busca contribuir para difundir a intervenção proposta pela Psicologia Comunitária, relacionando suas bases metodológicas por meio dos pressupostos da Psicologia Histórico-Cultural, e que por meio de pesquisa bibliográfica, utiliza-se do método dialógico-vivencial e do mapeamento psicossocial comunitário, como proposta de instrumento de inserção e levantamento de dados junto à comunidade e como recurso estratégico a ser utilizado pelo policiamento comunitário, para conhecimento da realidade objetiva da comunidade em que atua, e desta forma subsidiar os planos de ações que atendam as necessidades da polícia em conter e prevenir a violência, como também atender as demandas da comunidade em um trabalho colaborativo, executando políticas públicas racionais e efetivas que garantam os direitos de cidadania e reflitam a justiça social.
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                      A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO CONTINUADO DO POLICIAL MILITAR QUANTO AO USO DA ARMA DE FOGO
                      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                      Data 27/02/2018
                      Área ADMINISTRAÇÃO
                      Orientador(es)
                      • ROGERIO TURELLA
                      Orientando(s)
                      • Cleide Maria da Silva
                      Banca
                      • EMERSON DE ALMEIDA VICENTE
                      • ROGERIO TURELLA
                      • WAGNER FERREIRA DA SILVA
                      Resumo No Brasil, vivemos um paradoxo no que tange as questões voltadas aos modos operantes da atuação policial. De um lado, intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com desfechos desastrosos, amadores, em que tanto às instituições policiais quanto aos seus integrantes são imputados por uso indevido da força, abuso de autoridade, truculência, violência, danos físicos e morais. Diante desse cenário, podemos afirmar que a força policial, discricionariedade delegada pelo Estado, deve ser usada sob rígidos critérios, de forma moderada e proporcional ao quadro de risco e ameaça, bem como do potencial agressivo, observados os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e oportunidade da ação. O policial ao fazer a avaliação de risco, tanto poderá se deparar com situação dentro da normalidade, ou não, e nessa linha tênue, em milésimos de segundos e quase sempre sob forte estresse, deverá agir visando resultados satisfatórios. Assim, se espera que o policial tenha o devido preparo para atuar nas diferentes situações dentro da sua rotina laboral. Portanto, é fundamental a disponibilização não só das ferramentas de trabalho necessárias a atuação policial, mas também a devida habilitação para manuseio desses equipamentos manutenidos através de treinamento continuado, principalmente no que tange ao uso da arma de fogo, fins de oferecer suporte técnico científico capaz de subsidiar a tomada de decisão no difícil e solitário momento quanto a seleção do uso correto da força a ser empregada, pois é este nível de profissionalismo que a sociedade espera do policial militar
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                        A NECESSIDADE DE INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MATO GROSSO DO SUL
                        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                        Data 27/02/2018
                        Área ADMINISTRAÇÃO
                        Orientador(es)
                        • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                        Orientando(s)
                        • Cleiton Douglas da Silva
                        Banca
                        • JEFFERSON VILAMAIOR
                        • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                        • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                        Resumo Este artigo apresenta uma análise do sistema de fiscalização da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso Sul (PMAMS), no que refere a utilização dos formulários utilizados, inclusive, ao que se refere ao processo de controle do pescado extraído dos rios do Estado, o formulário Guia de Controle de Pescado (GCP). Tem por objetivo demonstrar que o processo hoje utilizado tem se mostrado arcaico, desatualizado e não aplicável de forma eficiente e eficaz aos diversos tipos de fiscalização realizados pela Polícia Militar Ambiental, o que se mostra como verdadeiro desestimulo. A metodologia adotada no artigo é a pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória e, quantitativa. Os resultados alcançados comprovam a necessidade de informatização de todo processo, seja com o uso de formulários digitais, seja pelo uso de softwares que, a partir de um sistema integrado de todas as subunidades policiais militares ambientais, possa se ter um real controle da informação, possibilitando o aumento de receita, monitoramento dos reincidentes, entre outros, o que leva a uma maior proteção dos recursos naturais do Estado.
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                          AÇÕES DAS AUTORIDADES FRENTE À VIOLÊNCIA DE TORCEDORES EM EVENTOS FUTEBOLÍSTICOS
                          Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                          Data 27/02/2018
                          Área ADMINISTRAÇÃO
                          Orientador(es)
                          • ROGERIO TURELLA
                          Orientando(s)
                          • Edemir Ribeiro da Silva Junior
                          Banca
                          • CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
                          • MARCOS PAULO GIMENEZ
                          • ROGERIO TURELLA
                          Resumo No Brasil, o futebol tornou-se paixão nacional, tendo por vezes as emoções extrapoladas por seus admiradores. Quando essas emoções passam os limites aceitáveis, gerando violência, têm-se a necessidade da intervenção policial. Além dos times que entram em campo, tem-se outra figura de destaque, as Torcidas Organizadas. Há algum tempo, as autoridades vem se preocupando com ações tomadas por certos grupos pertencentes a torcidas organizadas. Ações essas que já geraram muitas mortes, dentro e fora do estádio, além de inúmeros feridos. Mas como inibir as ações desses indivíduos? Essa não é somente uma problemática brasileira. Em outros países, também temos diversos fatos violentos envolvendo torcedores fanáticos. Será que é possível intimidar as ações desses indivíduos? Este artigo busca demonstrar o trabalho de planejamento, execução e monitoramento por parte das autoridades envolvidas em eventos futebolísticos, em especial a visão da Polícia Militar do Paraná, antes, durante e após esses eventos. A importância de um planejamento bem estruturado e bem executado é crucial para não deixar brechas ou lacunas para a atuação desses grupos fanáticos.
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                            ADICIONAL NO SUBSÍDIO SALARIAL: UM INCENTIVO APARTICIPAÇÃO DE CURSOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GOSSO DO SUL – CBM-MS
                            Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                            Data 27/02/2018
                            Área ADMINISTRAÇÃO
                            Orientador(es)
                            • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                            Orientando(s)
                            • Edenilson Pereira Domingos
                            Banca
                            • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
                            • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                            • LUCIANO LOPES ALENCAR
                            Resumo O presente artigo pretende apresentar uma proposta de criação de adicional ao subsídio dos militares componentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - CBMMS, como forma de incentivo e reconhecimento aos esforços destacado pelos componentes que frequentam os cursos ofertados pelas corporações militares e buscam crescimento profissional nas formações acadêmicas. Através de pesquisa em bibliografias especializados e nas diversas atribuições constitucionais e legais conferidas aos bombeiros militares e manuais técnicos que definem as atividades laborais busca-se demonstrar os riscos pertinentes a cada atividade executada por eles como também através de uma pesquisa comparando as legislações de outros órgãos públicos e entes federados entre a legislação vigente no estado que não prevê qualquer adicional salarial para os militares que obtiveram especializações profissionais e acadêmicas, podendo constatar um desinteresse em frequentar cursos e ainda apresentar os títulos obtidos em formações escolares, contribuindo fatalmente com isso na baixa na qualidade do serviço prestado pelo CBM-MS.
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                              EFETIVO POLICIAL NO BRASIL E SEU IMPACTO NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO ANO DE 2015
                              Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                              Data 27/02/2018
                              Área ADMINISTRAÇÃO
                              Orientador(es)
                              • ISAEL JOSÉ SANTANA
                              Orientando(s)
                              • Natally Rocha dos Reis
                              Banca
                              • Carlos de Santana Carneiro
                              • ISAEL JOSÉ SANTANA
                              • WAGNER FERREIRA DA SILVA
                              Resumo Este artigo propõe-se a analisar o efetivo das polícias militares e civis no Brasil no ano de 2015. Utilizando um comparativo com os índices de violência e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), vamos apontar a influência do efetivo policial dos estados sobre a criminalidade. Por fim, de forma dedutiva e com base em análise de dados, aponta-se qual o efetivo ideal para as polícias no Brasil.
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                                EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
                                Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                Data 26/02/2018
                                Área ADMINISTRAÇÃO
                                Orientador(es)
                                • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                Orientando(s)
                                • Luciane Gonçalves Caniato
                                Banca
                                • EMERSON APARECIDA CARVALHO
                                • JOSÉ AMORIM LONGATTO
                                • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                Resumo O presente artigo baseia-se em uma análise crítica a respeito das atribuições concernente à Polícia Militar insculpidas na Constituição Federal de 1988. Busca trazer às luzes da legalidade, e expor à inconstitucionalidade de atribuir funções estranhas aos membros da corporação. Ressalta os danos sofridos pela sociedade, sobretudo para o cidadão comum, ocasionados pela ausência injustificada do policial nas ruas exercendo sua função primordial de policiamento ostensivo e preservação da ordem. Prossegue, ainda, suscitando a existência de outro órgão responsável e competente pelo gerenciamento de custódia dos presos. Por fim, conclui apresentando uma alternativa para a supressão dos problemas supracitados e uma melhor gestão das forças policiais.
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                                  GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS READAPTADOS: UMA ANÁLISE SITUACIONAL DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
                                  Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                  Data 26/02/2018
                                  Área ADMINISTRAÇÃO
                                  Orientador(es)
                                  • MOISES CENTENARO
                                  Orientando(s)
                                  • Robson Roberto Lopes Ramos
                                  Banca
                                  • MESSIAS LIMA DE MESQUITA
                                  • MOISES CENTENARO
                                  • NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO
                                  Resumo O artigo visa a realizar uma análise acerca da Legislação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul referente às promoções de policiais que se lesionam em serviço. O principal objetivo é fomentar a ideia da necessidade de mudança na legislação estadual no tocante aos readaptados, possibilitando-lhes ascensão funcional. O trabalho baseia-se no levantamento bibliográfico do material pertinente disponível em livros, legislação do governo do MS e Polícia Militar/MS, além de pesquisas em banco de dados da Instituição. Bem como aplicação de questionário aos militares participantes dos Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos em andamento na cidade de Campo Grande MS. Foram pesquisados 5 pelotões, correspondendo a 62,5% de entrevistados, fins consultar parte da tropa a respeito de possíveis mudanças, inclusive da necessidade de readequar os próprios cursos que visem à promoção. Assim como a Polícia Militar é garantidora dos Direitos Humanos da sociedade, a mesma deve garantir a dignidade de seu servidor. Dessa forma, há a necessidade de regulamentar sobre a condição do readaptado, fins de proteger sua profissão, uma vez que o mesmo fica impedido de frequentar cursos e ser promovido por não preencher requisitos legais, tendo em vista que o mesmo não pertence a um quadro específico, concorrendo à vaga promocional conforme o restante do efetivo
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                                    POLÍCIA MILITAR E MOVIMENTOS SOCIAIS: EVOLUÇÃO E CONFLITOS DESTA RELAÇÃO
                                    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                    Data 26/02/2018
                                    Área ADMINISTRAÇÃO
                                    Orientador(es)
                                    • ROGERIO TURELLA
                                    Orientando(s)
                                    • Rigoberto Rocha da Silva
                                    Banca
                                    • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                    • MARCUS VINICIUS POLLET
                                    • ROGERIO TURELLA
                                    Resumo A Polícia Militar durante muito tempo teve dificuldade no cumprimento de uma de suas missões. Quando de um dos lados figurava um Movimento Social era quase certo o desgaste para a instituição policial que já era rotulada como truculenta, herança de um passado recente. Com o passar do tempo e tendo episódios catastróficos em ações que envolviam algum movimento social, a Polícia Militar foi se aperfeiçoando e se especializando a ponto de ser a única força, entre as policiais, que têm, atualmente, a capacidade de fazer frente a um controle de multidão de maneira técnica. Necessário continuar buscando mediar e a entender todo o contexto de uma ação envolvendo um Movimento Social, tendo como objetivo a preservação da vida humana e as garantias dos direitos do cidadão.
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                                      PERFIL DOS POLICIAIS MILITARES EXCLUÍDOS A BEM DA DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL NOS ANOS DE 2015 A 2017
                                      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                      Data 26/02/2018
                                      Área ADMINISTRAÇÃO
                                      Orientador(es)
                                      • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                                      Orientando(s)
                                      • Denise Rosa Higa
                                      Banca
                                      • EDMILSON LOPES DA CUNHA
                                      • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                                      • MARCELO GOMES LOPES
                                      Resumo : O presente artigo tem por finalidade apresentar o perfil do policial militar excluído a bem da disciplina da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017. Foram identificadas 24 exclusões nesse período tanto em decorrência de ordem judicial quanto das conclusões dos Conselhos de Disciplina realizados pela Corporação. A coleta de dados se deu através de consultas aos Diários Oficiais do Estado e aos sistemas de bancos de dados da instituição: SICOE (Sistema de Identificação e Controle de Efetivo) e SISCORREG (Sistema da Corregedoria). A interpretação das informações coletadas permitiu conhecer o gênero, raça, idade, escolaridade, tempo de serviço, situação funcional, graduação, tipo de crime cometido e região em que foram cometidas as irregularidades que culminaram na exclusão do policial a bem da disciplina. Este estudo traz informações que possibilitam assessorar os gestores de segurança pública a formularem políticas de enfrentamento e controle das graves transgressões e crimes praticados no seio de sua tropa para manutenção da confiança e respeito que a sociedade deposita na Corporação.
                                      Palavras-chave: perfil; policiais militares excluídos; exclusão a bem da disciplina; Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
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                                        APLICAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
                                        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                        Data 26/02/2018
                                        Área ADMINISTRAÇÃO
                                        Orientador(es)
                                        • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                        Orientando(s)
                                        • Rafael Kalkmann
                                        Banca
                                        • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                        • LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO
                                        • THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
                                        Resumo O artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação, na Justiça Militar Estadual, da medida de transação penal prevista na Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, criada com o objetivo de conciliar, julgar e executar delitos penais de menor potencial ofensivo. Na referida norma, foi acrescido o artigo 90-A por meio da Lei nº 9.839/99, onde prevê que as disposições da Lei 9.099/95 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. Analisar-se-á a inconstitucionalidade dodispositivo por suposta violação do princípio da isonomia, bem como verificar-se-á se todos os crimes militares de menor potencial ofensivo, essencialmente militares ou acidentalmente militares, devem ser tratados de maneira mais rigorosa em comparação aos crimes comuns de menor potencial ofensivo.
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                                          Página 32 de 33 (20 de 659 registros).